Consulta de Registos de Homologação
O que é?
Os veículos matriculados
noutro país, correspondentes a uma homologação europeia, podem já ter as
caraterísticas do modelo registadas no sistema informático do IMT, IP., o que
facilita o processo de atribuição de matrícula nacional. Se não tiverem, pode
ser solicitado o registo daquelas caraterísticas.
Como posso requerer?
Aceda aqui, preencha os campos disponíveis e efetue a pesquisa
Não foi possível obter homologação através da pesquisa?
Aceda aqui, preencha os campos, faça
o upload do certicado de matrícula
estrangeiro* e, se disponível, do Certificado de Conformidade (CoC), submeta e
aguarde comunicação por parte dos serviços.
*Apenas pode ser submetido certificado de matrícula se o mesmo
tiver inscrito o número de homologação CE do modelo de veículo. Este número
encontra-se registado no certificado de matrícula, no campo com o código (K).
Quanto custa?
É isento de taxa
Que documento será emitido?
Aquando da pesquisa, se as características do modelo de veículo já
se encontrarem registadas no sistema informático do IMT, IP., será emitida uma
declaração com a indicação do número do registo de homologação, para apresentar
na Autoridade Tributária e Aduaneira.
Se as características do modelo de veículo não estiverem
registadas, os serviços procedem à análise da documentação submetida e enviam,
posteriormente, a declaração com a indicação do número do registo de
homologação correspondente.
Mais informação?
Aceda aqui e aqui