Cartas de Condução emitidas pela União Europeia ou pelo Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein)
Pode conduzir em Portugal com a carta de condução comunitária até ao fim da validade constante no documento.
Deve efetuar o registo de residência em Portugal junto do IMT, IP
Como posso efetuar o registo de residência?
Deverá dirigir-se ao balcão IMT da sua área de residência, podendo para o efeito
efetuar agendamento do atendimento em https://siga.marcacaodeatendimento.pt/Marcacao/Entidades ou
através da sigaApp.
Deverá ser portador dos seguintes documentos:
• Documento de identificação
• Comunicação de residência junto da Câmara Municipal, caso não seja titular de cartão de cidadão
• Carta de condução válida
E se a carta de condução não tiver validade inscrita no documento?
Deve efetuar o registo de residência. É um serviço gratuito mas deve ser efetuado no prazo de 60 dias após fixação de residência em Portugal.
Mas se quiser trocar a carta de condução estrangeira, pode fazê-lo. Deve:
• Realizar avaliação médica e o atestado médico deve ser disponibilizado pelo seu médico
na plataforma eletrónica de atestados médicos
• Aceda aqui, preencha o formulário e submeta com a seguinte documentação:
o Documento de identificação
o Comunicação de residência junto da Câmara Municipal, caso não seja titular de cartão de cidadão
o Certidão de domicílio fiscal emitida através do Portal das Finanças, caso o
documento de direito de residência não indique morada
o Passaporte, caso não conste, no documento de direito de residência, dados
biométricos (fotografia e assinatura)
o Carta de condução da União Europeia ou do EEE
o Certificado de avaliação psicológica, se tiver as categorias C/D/E
Não é necessário enviar cópia do atestado médico eletrónico. Após ter sido emitido pelo médico o atestado é transmitido, por via eletrónica, ao IMT, I.P.
Caso pretenda, poderá indicar morada alternativa para o envio de carta de
condução.
Após submissão do pedido deve aguardar comunicação dos serviços com indicação para deslocação ao balcão de atendimento do IMT.
Nota: Na submissão do pedido de troca de carta de condução estrangeira por Portuguesa, em conformidade com o Despacho n.º 12870-C/2021, de 31 de dezembro, são aceites processos de troca de carta de condução com manifestação de interesse emitidas até 31.12.2021.
No entanto, alerta-se que a conclusão do pedido de troca fica condicionada à apresentação do documento comprovativo de residência em território nacional.
Mais informação?
Aceda aqui