Cartas de Condução emitidas pela União Europeia ou pelo Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein)
Pode conduzir em Portugal com a carta de condução comunitária até ao fim da validade constante no documento.
Deve efetuar o registo de residência em Portugal junto do IMT, IP
Como posso efetuar o registo de residência?
Aceda aqui, preencha o formulário e submeta com a seguinte documentação:
• Documento de identificação
• Comunicação de residência junto da Câmara Municipal ou outro documento comprovativo da residência
• Carta de condução
E se a carta de condução não tiver validade inscrita no documento?
Deve efetuar o registo de residência. É um serviço gratuito mas deve ser efetuado no prazo de 60 dias após fixação de residência em Portugal.
Mas se quiser trocar a carta de condução estrangeira, pode fazê-lo. Deve:
• Realizar avaliação médica e o atestado médico deve ser disponibilizado pelo seu médico
na plataforma eletrónica de atestados médicos
• Aceda aqui, preencha o formulário e submeta com a seguinte documentação:
o Documento de identificação
o Comunicação de residência junto da Câmara Municipal ou outro documento comprovativo da
residência
o Carta e condução da União Europeia ou do EEE
o Certificado de avaliação psicológica, se tiver as categorias C/D/E
Não é necessário enviar cópia do atestado médico eletrónico. Após ter sido emitido pelo médico o atestado é transmitido, por via eletrónica, ao IMT, I.P.
Após envio da documentação será enviado um e-mail para efetuar o pagamento da taxa de 30 euros e com indicação sobre a forma de recolha dos dados biométricos, caso seja necessário.
Mais informação?
Aceda aqui